O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado pelos advogados do caso na última segunda-feira (21) em segunda instância, e mantiveram a condenação dos vereadores conhecidos como: Ari Enfermeiro do Progressistas e Wilson Paraná do PT, e dos ex-vereadores Cido Verdureiro e Palhaço Pimpão, que são acusados de exigirem parte do salário dos assessores legislativos, ato popularizado pelo termo “rachadinha”.
O processo que foi aberto em 2015 pelo Ministério Público denunciou que além da exigência de parte do salário de volta, os políticos exigiam trabalhos particulares aos assessores . Na sentença da primeira instância que foi mantida pelo Tribunal de Justiça , pela improbidade administrativa , os vereadores foram condenados à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 10 anos além de serem obrigados a devolver o dinheiro desviado dos servidores da Câmara .
Os réus questionaram a sentença do Tribunal de Justiça de falta de provas, mas segundo as autoridades há provas suficientes para comprovar o ato de improbidade administrativa . A ex-assessora da Câmara Tânia Regina Lisboa do Santos também foi considerada uma infratora.
Segundo o depoimento de testemunhas, juntos, o ex-vereador Aparecido de Lima e a ex-assessora jurídica da Câmara Tânia Regina Lisboa do Santos, além de pressionarem os funcionários para devolver parte do salário, chegaram a mexer na bolsa de uma funcionária para pegar o dinheiro. Só essa assessora teria perdido para os agentes públicos mais de 2 mil reais.
O vereador Wilson Paraná, envolvido no caso, conversou com a nossa equipe de redação por telefone e alega ser inocente dessa acusação. Já Augusto Fauvel, um dos advogados do caso, disse a imprensa que está tomando providências cabíveis junto aos tribunais superiores para reformar a decisão tomada na primeira instância e reafirmada agora , pois considera as provas insuficientes e frágeis.
Cadeiras podem rolar
O pré-candidato a vereador pelo PDT Rodrigo de Souza, mais conhecido como “Rodriguinho da feira”, protocolou nessa quarta-feira (23) o pedido de cassação do mandato dos dois vereadores condenados por improbidade administrativa . Rodrigo que é feirante diz que fez isso como um direito de cidadão, e não como pré-candidato: “Eu nunca exerci cargo público...” Rodrigo que será candidato pela primeira vez diz estar cansado de ver a impunidade dentro de Catanduva e ressalta que espera que a Câmara Municipal de Catanduva cumpra o seu papel.